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Processo 0029805-20.2026.8.25.0000

Envolve Megga Distribuidora LTDA (parte ré) e Acougue Gois e Derivados LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento em G-11 Roberto Eugênio da Fonseca Porto (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Citação (distribuição): chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador
G-11 Roberto Eugênio da Fonseca Porto
Tribunal da publicação
TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe
Agravo de instrumento
Publicação mais recente
26/10/2026 · Citação · Distribuição
Publicações lidas
1, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
00298052020268250000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos em G-11 Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 44 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos em G-11 Roberto Eugênio da Fonseca Porto · Órgãos do TJSE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.