Processo 0030198-42.2026.8.25.0000

Envolve Estado de Sergipe (parte ré), Ministerio Publico do Estado de Sergipe (parte autora) e Termoclave Ambiental LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível em MD-01 Presidente do Tribunal de Justiça (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Citação (distribuição): chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador: MD-01 Presidente do Tribunal de Justiça
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Citação · Distribuição
Publicações lidas: 1, em 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)
Ministerio Publico do Estado de Sergipe
parte autora (polo ativo)
Termoclave Ambiental LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00301984220268250000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos em MD-01 Presidente do Tribunal de Justiça

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 101 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: agravo interno cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em MD-01 Presidente do Tribunal de Justiça · Órgãos do TJSE

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