Processo 0032053-88.1999.4.01.3400

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Municipio de Parnarama (parte autora) e Municipio de Paraibano (parte autora), entre outras 29.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (pauta de julgamentos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Pauta de julgamentos
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Municipio de Parnarama
parte autora (polo ativo)
Municipio de Paraibano
parte autora (polo ativo)
Municipio de Imperatriz
parte autora (polo ativo)
Municipio de Goncalves Dias
parte autora (polo ativo)
Municipio de Icatu
parte autora (polo ativo)
Municipio de Itapecuru Mirim
parte autora (polo ativo)
Municipio de Olho D'agua das Cunhas
parte autora (polo ativo)
Municipio de Matoes
parte autora (polo ativo)
Municipio de Graca Aranha
parte autora (polo ativo)
Municipio de Grajau
parte autora (polo ativo)
Municipio de Morros
parte autora (polo ativo)
Municipio de Palmeirândia
parte autora (polo ativo)
Municipio de Lago do Junco
parte autora (polo ativo)
Municipio de Montes Altos
parte autora (polo ativo)
Municipio de Nova Iorque
parte autora (polo ativo)
Municipio de Lago da Pedra
parte autora (polo ativo)
Municipio de Igarape Grande
parte autora (polo ativo)
Municipio de Godofredo Viana
parte autora (polo ativo)
Municipio de Pastos Bons
parte autora (polo ativo)
Municipio de Mata Roma
parte autora (polo ativo)
Municipio de Mirinzal
parte autora (polo ativo)
Municipio de Luis Domingues
parte autora (polo ativo)
Municipio de Fortuna
parte autora (polo ativo)
Municipio de Magalhaes de Almeida
parte autora (polo ativo)
Municipio de Matinha
parte autora (polo ativo)
Municipio de Loreto
parte autora (polo ativo)
Municipio de Nina Rodrigues
parte autora (polo ativo)
Municipio de Joselandia
parte autora (polo ativo)
Municipio de Lima Campos
parte autora (polo ativo)
Município de Governador Archer
parte autora (polo ativo)
Município de Guimarães
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 1999
Unidade de origem: 3400
Número sem pontuação: 00320538819994013400

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.610 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma · Órgãos do STJ

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