Processo 0037829-83.2016.8.25.0001

Envolve Municipio de Aracaju (parte autora) e Municipio de Aracaju/se (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em G-11 Roberto Eugênio da Fonseca Porto (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Citação (distribuição): chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador: G-11 Roberto Eugênio da Fonseca Porto
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Citação · Distribuição
Publicações lidas: 3, de 01/09/2026 a 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00378298320168250001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em G-11 Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 25 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em G-11 Roberto Eugênio da Fonseca Porto · Órgãos do TJSE

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