Processo 0037983-72.2017.4.01.0000

Envolve Municipio Sao Miguel do Gostoso - RN (parte autora) e Municipio Sao Vicente - RN (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível em Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio Sao Miguel do Gostoso - RN
parte autora (polo ativo)
Municipio Sao Vicente - RN
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00379837220174010000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos em Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.780 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, embargos de declaração cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM · Órgãos do TRF1

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