Processo 0038341-48.2002.8.09.0051

Envolve Brilho Administracao de Servicos LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Brilho Administracao de Servicos LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2002
Unidade de origem: 0051
Número sem pontuação: 00383414820028090051

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 10.005 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, agravo de instrumento, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL · Órgãos do TJGO

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.