Processo 0038642-53.2018.8.26.0053

Envolve Município de São Paulo (parte ré), Construcoes Engenharia e Pavimentacao Enpavi LTDA - em Recuperacao Judicial (parte ré) e Consórcio Souza Compec/coplan- Formado Pelas Empresas Souza Compe Engenharia e Construções e Coplan Constru Planalto Lt (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Construcoes Engenharia e Pavimentacao Enpavi LTDA - em Recuperacao Judicial
parte ré (polo passivo)
Consórcio Souza Compec/coplan- Formado Pelas Empresas Souza Compe Engenharia e Construções e Coplan Constru Planalto Lt
parte autora (polo ativo)
Presidente da Spobras e Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras do Município de São Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 00386425320188260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.263 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: requisição de pequeno valor, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

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