Processo 0038778-45.2025.4.05.8000

Envolve Braskem S.A. (parte ré), Estado de Alagoas (parte ré) e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Cprm (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 3ª Vara Federal AL (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (intimação para contrarrazões dos embargos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara Federal AL
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Intimação para Contrarrazões dos Embargos
Publicações lidas: 4, de 17/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Braskem S.A.
parte ré (polo passivo)
Estado de Alagoas
parte ré (polo passivo)
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Cprm
parte ré (polo passivo)
Associacao do Movimento Unificado das Vitimas da Braskem
parte autora (polo ativo)
Defensoria Publica Geral do Estado de Alagoas
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 8000
Número sem pontuação: 00387784520254058000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 3ª Vara Federal AL

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 995 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 3ª Vara Federal AL · Órgãos do TRF5

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.