Processo 0039189-09.2025.8.19.0000

Envolve Procuradoria do Município de Itatiaia (parte ré), Exmo Sr Prefeito do Município de Itatiaia (parte autora) e Emenda Nº 4 do Ano de 2025 Que Alterou o Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Itatiaia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (direta de inconstitucionalidade): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Direta de inconstitucionalidade
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria do Município de Itatiaia
parte ré (polo passivo)
Exmo Sr Prefeito do Município de Itatiaia
parte autora (polo ativo)
Emenda Nº 4 do Ano de 2025 Que Alterou o Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Itatiaia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00391890920258190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.312 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: agravo regimental cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial · Órgãos do TJRJ

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