Processo 0039580-29.2003.8.26.0100

Envolve Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. (parte ré), Comércio de Lubrificantes e Representação Comercial Knl LTDA. (parte ré) e Kareta Auto Peças e Lubrificantes LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Intimação de acórdão
Publicações lidas: 3, de 03/09/2026 a 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.
parte ré (polo passivo)
Comércio de Lubrificantes e Representação Comercial Knl LTDA.
parte ré (polo passivo)
Kareta Auto Peças e Lubrificantes LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2003
Unidade de origem: 0100
Número sem pontuação: 00395802920038260100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.972 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

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