Processo 0043109-37.1996.4.02.5101

Envolve Docas Investimentos LTDA (parte ré), Editora Rio Participacoes LTDA (parte ré) e Companhia Brasileira de Multimidia (parte ré), entre outras 10.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Docas Investimentos LTDA
parte ré (polo passivo)
Editora Rio Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Companhia Brasileira de Multimidia
parte ré (polo passivo)
Jornal do Brasil S.A.
parte ré (polo passivo)
Costa do Pero Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Alberta Bko LTDA.
parte ré (polo passivo)
Cg 3500 Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Freguesia Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
PB 370 Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Phi Chi Brasil Participacoes LTDA.
parte ré (polo passivo)
Rb 53 Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Wit Servicos Administrativos LTDA
parte ré (polo passivo)
Wotan Realty LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 1996
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 00431093719964025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.590 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2

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