Processo 0043681-63.2011.4.01.3300

Envolve Lusomar Maricultura LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 28/09/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Lusomar Maricultura LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2011
Unidade de origem: 3300
Número sem pontuação: 00436816320114013300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.424 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO · Órgãos do TRF1

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