Processo 0045846-10.2016.4.01.3300

Envolve Conselho Regional de Economia 5. Regiao Bahia (parte autora) e Projec Consultoria Empresarial LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (sentença tipo b): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Sentença Tipo B
Publicações lidas: 1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Conselho Regional de Economia 5. Regiao Bahia
parte autora (polo ativo)
Projec Consultoria Empresarial LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 3300
Número sem pontuação: 00458461020164013300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 692 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, execução de título extrajudicial, embargos à execução.

Ver todos os processos na 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA · Órgãos do TRF1

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