Processo 0047910-76.2025.8.25.0001

Envolve Municipio de Aracaju (parte autora) e Estado de Sergipe (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo interno cível em Escrivania da Turma Recursal (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Escrivania da Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Agravo interno cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 02/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00479107620258250001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Escrivania da Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.024 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo interno cível.

Ver todos os processos em Escrivania da Turma Recursal · Órgãos do TJSE

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