Processo 0049851-03.2006.8.22.0101

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal em Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Tribunal da publicação: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0101
Número sem pontuação: 00498510320068220101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos em Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 942 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença, retificação ou suprimento ou restauração de registro civil.

Ver todos os processos em Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais · Órgãos do TJRO

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