Processo 0051279-49.2017.4.01.3400

Envolve Mastercard Brasil Solucoes de Pagamento LTDA. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (intimação polo passivo): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Intimação polo passivo
Publicações lidas: 2, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mastercard Brasil Solucoes de Pagamento LTDA.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 3400
Número sem pontuação: 00512794920174013400

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 416 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF · Órgãos do TRF1

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