Processo 0051588-67.2012.8.26.0053

Envolve Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Sec. da Fazenda do Est. de SP (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Sec. da Fazenda do Est. de SP
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 00515886720128260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 10.323 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, requisição de pequeno valor, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

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