Processo 0052142-69.2018.8.16.0182
Envolve Governo do Parana - Secretaria de Estado da Fazenda (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
- Publicação mais recente
- 09/10/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 4, de 03/09/2026 a 09/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2018
- Unidade de origem
- 0182
- Número sem pontuação
- 00521426920188160182
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)
Veja também no dicionário: Precatório e RPV.
Outros processos na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.168 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.
- 0052790-05.2025.8.16.0182
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0052776-21.2025.8.16.0182
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0052360-53.2025.8.16.0182
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0052351-91.2025.8.16.0182
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0051992-44.2025.8.16.0182
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0051907-92.2024.8.16.0182
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0051873-83.2025.8.16.0182
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0051635-98.2024.8.16.0182
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado · Órgãos do TJPR
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