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Processo 0054232-30.2016.8.25.0001

Envolve Estado de Sergipe (parte ré) e Escurial Empreendimentos LTDA EPP (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível em Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (certidão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível
Tribunal da publicação
TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe
Embargos de declaração cível
Publicação mais recente
08/10/2026 · Intimação · Certidão
Publicações lidas
2, de 25/09/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento
2016
Unidade de origem
0001
Número sem pontuação
00542323020168250001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos em Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.857 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos em Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Órgãos do TJSE

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