Processo 0055830-72.2000.8.26.0576

Envolve Município de São José do Rio Preto (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal no Foro de São José do Rio Preto - Setor das Execuções Fiscais (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de São José do Rio Preto - Setor das Execuções Fiscais
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 5, de 14/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de São José do Rio Preto
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2000
Unidade de origem: 0576
Número sem pontuação: 00558307220008260576

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos no Foro de São José do Rio Preto - Setor das Execuções Fiscais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.147 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, precatório.

Ver todos os processos no Foro de São José do Rio Preto - Setor das Execuções Fiscais · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.