Processo 0059537-43.2026.8.25.0001

Envolve Estado de Sergipe (parte ré), Tellerina Com de Prest e Art para Dec S.A. (parte autora) e Gerente Geral de Controle Tributário da Secretaria do Estado da Fazenda de Sergipe (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 12ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (julgamento): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 12ª Vara Cível de Aracaju
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação · Julgamento
Publicações lidas: 2, de 01/09/2026 a 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)
Tellerina Com de Prest e Art para Dec S.A.
parte autora (polo ativo)
Gerente Geral de Controle Tributário da Secretaria do Estado da Fazenda de Sergipe
parte ré (polo passivo)
Gerente Geral de Tributação Estadual da Fazenda do Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)
Superintendente da Gestão Tributária e Não Tributária do Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00595374320268250001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na 12ª Vara Cível de Aracaju

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.630 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 12ª Vara Cível de Aracaju · Órgãos do TJSE

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