Processo 0064376-82.2026.8.19.0000

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Juízo de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível em 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Lista de distribuição (conflito de competencia): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Lista de distribuição · Conflito de competencia
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Juízo de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
parte autora (polo ativo)
Juizo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00643768220268190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.630 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, agravo regimental cível.

Ver todos os processos em 1VP - Depto Autuacao e Distribuicao Civel · Órgãos do TJRJ

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