Processo 0072970-57.2007.8.26.0000

Envolve Município de Guararema (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação · Intimação de acórdão
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Guararema
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2007
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00729705720078260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.969 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: agravo interno cível, embargos de declaração cível, agravo regimental cível.

Ver todos os processos na Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A · Órgãos do TJSP

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