Processo 0073142-71.2019.8.19.0000

Envolve Exmo Sr Prefeito do Municipio do Rio de Janeiro (parte ré), Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias Abcr (parte autora) e Exmo Sr Presidente da Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (direta de inconstitucionalidade): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Direta de inconstitucionalidade
Publicações lidas: 2, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Exmo Sr Prefeito do Municipio do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias Abcr
parte autora (polo ativo)
Exmo Sr Presidente da Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Lei Complementar N° 213 do Ano 2019 do Município do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00731427120198190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.009 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: agravo regimental cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial · Órgãos do TJRJ

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