Processo 0073996-90.2016.8.09.0051

Envolve Equatorial Goias Distribuidora de Energia S.A. (parte autora), Celg Distribuicao S.a.-celg D (parte ré) e Elccom Engenharia LTDA (nos dois polos).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública em Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 5, de 03/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Equatorial Goias Distribuidora de Energia S.A.
parte autora (polo ativo)
Celg Distribuicao S.a.-celg D
parte ré (polo passivo)
Elccom Engenharia LTDA
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0051
Número sem pontuação: 00739969020168090051

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos em Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.365 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual · Órgãos do TJGO

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