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Processo 0079873-10.2024.8.19.0000

Envolve Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (parte ré), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Exmo Sr Prefeito do Municipio do Rio de Janeiro (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 08/09/2026, é do tipo Intimação (direta de inconstitucionalidade): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente
08/09/2026 · Intimação · Direta de inconstitucionalidade
Publicações lidas
1, em 08/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2024
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
00798731020248190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.318 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: agravo regimental cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.