Processo 0089431-47.2017.8.19.0001

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (parte ré), Fundação Rio-aguas (parte ré) e Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Comarca da Capital- Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório praticado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Intimação · Ato Ordinatório Praticado
Publicações lidas: 1, em 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Fundação Rio-aguas
parte ré (polo passivo)
Ministério Público - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00894314720178190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.255 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 7ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJRJ

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