Processo 0090135-82.2025.8.19.0000

Envolve Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras (parte ré), Município de Angra dos Reis (parte ré) e Egrégia 5ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na Seção de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (conflito de competencia).

Órgão julgador: Seção de Direito Público
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Pauta de julgamento · Conflito de competencia
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras
parte ré (polo passivo)
Município de Angra dos Reis
parte ré (polo passivo)
Egrégia 5ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Egrégia 2ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00901358220258190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Seção de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 171 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: ação rescisória, conflito de competência cível, incidente de resolução de demandas repetitivas.

Ver todos os processos na Seção de Direito Público · Órgãos do TJRJ

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