Seção de Direito Público (TJRJ)
Processos na Seção de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 258, o mais recente em 29/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Ação rescisória | 201 | 78% |
| Conflito de competência cível | 17 | 6,6% |
| Incidente de resolução de demandas repetitivas | 15 | 5,8% |
| Reclamação | 12 | 4,7% |
| Apelação cível | 6 | 2,3% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0051578-89.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 29/10/2026 · Intimação - 0041907-42.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 29/10/2026 · Intimação - 0015987-47.2018.8.19.0000
Ação rescisória · 29/10/2026 · Intimação - 3023491-72.2026.8.19.0000
Incidente de resolução de demandas repetitivas · 28/10/2026 · Intimação - 3012829-49.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 28/10/2026 · Intimação - 0061194-40.2016.8.19.0000
Ação rescisória · 28/10/2026 · Intimação - 0052427-61.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 28/10/2026 · Intimação - 0032421-72.2022.8.19.0000
Cumprimento provisório de sentença · 28/10/2026 · Intimação - 0001414-38.2017.8.19.0000
Ação rescisória · 28/10/2026 · Intimação - 3022890-66.2026.8.19.0000
Conflito de competência cível · 27/10/2026 · Intimação - 0064098-81.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 27/10/2026 · Intimação - 0055011-04.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 27/10/2026 · Intimação - 0054490-59.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 27/10/2026 · Intimação - 0053740-57.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 27/10/2026 · Intimação - 0053058-05.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 27/10/2026 · Intimação - 0041962-90.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 27/10/2026 · Intimação - 0060087-09.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 26/10/2026 · Intimação - 0054093-78.2018.8.19.0000
Ação rescisória · 26/10/2026 · Intimação - 0043709-27.2016.8.19.0000
Ação rescisória · 26/10/2026 · Intimação - 0040887-50.2025.8.19.0000
Incidente de resolução de demandas repetitivas · 26/10/2026 · Intimação - 0040130-22.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 26/10/2026 · Intimação - 0013722-46.2021.8.19.0007
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 3004729-08.2026.8.19.0000
Conflito de competência cível · 23/10/2026 · Intimação - 0100740-89.2022.8.19.0001
Apelação cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0099477-20.2025.8.19.0000
Incidente de resolução de demandas repetitivas · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0088933-70.2025.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0074405-31.2025.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0064187-41.2025.8.19.0000
Reclamação · 23/10/2026 · Intimação - 0057651-14.2025.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0055185-47.2025.8.19.0000
Incidente de resolução de demandas repetitivas · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0050818-43.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Intimação - 0047604-44.2026.8.19.0000
Reclamação · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0047485-83.2026.8.19.0000
Conflito de competência cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0045466-07.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Intimação - 0044940-84.2019.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Intimação - 0044409-51.2026.8.19.0000
Conflito de competência cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0044155-78.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0043784-17.2026.8.19.0000
Conflito de competência cível · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0037258-34.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0036055-37.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0036048-45.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0034148-76.2016.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Intimação - 0031023-51.2026.8.19.0000
Reclamação · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0030435-44.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0030008-47.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0027828-29.2024.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0027820-81.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0024820-73.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0023720-83.2026.8.19.0000
Incidente de assunção de competência · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0022659-90.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0021331-28.2026.8.19.0000
Reclamação · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0020958-02.2023.8.19.0000
Incidente de resolução de demandas repetitivas · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0018854-32.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0017170-72.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0016811-25.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0015646-40.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0012843-84.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0012325-02.2023.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0011810-59.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0010664-95.2017.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0009131-04.2017.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0008917-95.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 0001891-61.2017.8.19.0000
Ação rescisória · 23/10/2026 · Pauta de julgamento - 3025908-95.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 22/10/2026 · Intimação - 0056598-95.2025.8.19.0000
Ação rescisória · 22/10/2026 · Intimação - 0054927-03.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 22/10/2026 · Intimação - 0051220-27.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 22/10/2026 · Intimação - 0017488-70.2017.8.19.0000
Ação rescisória · 22/10/2026 · Intimação - 0009821-23.2023.8.19.0000
Ação rescisória · 22/10/2026 · Intimação - 0001515-75.2017.8.19.0000
Ação rescisória · 22/10/2026 · Intimação - 0144954-68.2022.8.19.0001
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0093764-35.2023.8.19.0000
Incidente de resolução de demandas repetitivas · 21/10/2026 · Intimação - 0090135-82.2025.8.19.0000
Conflito de competência cível · 21/10/2026 · Intimação - 0087213-68.2025.8.19.0000
Reclamação · 21/10/2026 · Intimação - 0080915-60.2025.8.19.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação - 0073770-31.2017.8.19.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação - 0061204-79.2019.8.19.0000
Incidente de resolução de demandas repetitivas · 21/10/2026 · Intimação - 0059676-63.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação - 0059167-35.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação - 0057158-52.2016.8.19.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação - 0044902-38.2020.8.19.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação - 0040720-33.2025.8.19.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação - 0021059-83.2016.8.19.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação - 0013268-14.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação - 0010501-03.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação - 0001527-89.2017.8.19.0000
Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação - 0079011-73.2023.8.19.0000
Petição cível · 20/10/2026 · Intimação - 0067960-65.2023.8.19.0000
Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação - 0063341-24.2025.8.19.0000
Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação - 0060786-49.2016.8.19.0000
Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação - 0059341-93.2016.8.19.0000
Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação - 0040228-41.2025.8.19.0000
Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação - 0039094-42.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação - 0036410-62.2017.8.19.0000
Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação - 0028299-74.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação - 0027148-73.2026.8.19.0000
Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação - 0023704-81.2016.8.19.0000
Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação - 0021447-49.2017.8.19.0000
Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação - 0020704-39.2017.8.19.0000
Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação - 0012720-86.2026.8.19.0000
Conflito de competência cível · 20/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.