Seção de Direito Público (TJRJ)

Processos na Seção de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 273, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 2)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0059167-35.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação
• 0057158-52.2016.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação
• 0044902-38.2020.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação
• 0040720-33.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação
• 0021059-83.2016.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação
• 0013268-14.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação
• 0010501-03.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação
• 0001527-89.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/10/2026 · Intimação
• 0067960-65.2023.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0063341-24.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0060786-49.2016.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0059341-93.2016.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0040228-41.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0039094-42.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0036410-62.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0028299-74.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0027148-73.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0023704-81.2016.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0021447-49.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0020704-39.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0012720-86.2026.8.19.0000
  Conflito de competência cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0011978-42.2018.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0010218-92.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0002576-68.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0001429-07.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0001405-76.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 20/10/2026 · Intimação
• 0092010-87.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0075251-82.2024.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0070390-19.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0060924-64.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0055740-30.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0048818-41.2024.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0047740-90.2016.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0045451-53.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0044906-80.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0042550-97.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0042319-85.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0038146-03.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0036101-41.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0031149-09.2023.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0027567-69.2021.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0024237-88.2026.8.19.0000
  Conflito de competência cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0022522-26.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0021849-91.2021.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0017869-63.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0015625-64.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0015327-87.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0014642-36.2024.8.19.0000
  Incidente de resolução de demandas repetitivas · 19/10/2026 · Intimação
• 0010674-27.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0004753-87.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0000286-80.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 19/10/2026 · Intimação
• 0061662-04.2016.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/10/2026 · Intimação
• 0054498-51.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/10/2026 · Intimação
• 0048091-58.2019.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/10/2026 · Intimação
• 0039071-96.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/10/2026 · Intimação
• 0035236-47.2019.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/10/2026 · Intimação
• 0034904-85.2016.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/10/2026 · Intimação
• 0016921-39.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/10/2026 · Intimação
• 0011041-66.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/10/2026 · Intimação
• 0001480-18.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/10/2026 · Intimação
• 0001462-94.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/10/2026 · Intimação
• 0001380-63.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/10/2026 · Intimação
• 0086393-49.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 15/10/2026 · Intimação
• 0050932-79.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 15/10/2026 · Intimação
• 0026438-34.2018.8.19.0000
  Ação rescisória · 15/10/2026 · Intimação
• 0100160-57.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 14/10/2026 · Intimação
• 0075819-64.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 14/10/2026 · Intimação
• 0060586-90.2026.8.19.0000
  Conflito de competência cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0036906-57.2018.8.19.0000
  Ação rescisória · 14/10/2026 · Intimação
• 0103466-05.2023.8.19.0000
  Ação rescisória · 13/10/2026 · Intimação
• 0066876-63.2022.8.19.0000
  Ação rescisória · 13/10/2026 · Intimação
• 0043794-13.2016.8.19.0000
  Ação rescisória · 13/10/2026 · Intimação
• 0025804-28.2024.8.19.0000
  Ação rescisória · 13/10/2026 · Intimação
• 0068888-79.2024.8.19.0000
  Ação rescisória · 09/10/2026 · Intimação
• 0045405-83.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 09/10/2026 · Intimação
• 0048665-76.2022.8.19.0000
  Ação rescisória · 08/10/2026 · Intimação
• 0028978-74.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 08/10/2026 · Intimação
• 0008456-65.2022.8.19.0000
  Ação rescisória · 08/10/2026 · Intimação
• 0091789-41.2024.8.19.0000
  Ação rescisória · 07/10/2026 · Intimação
• 0063104-53.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 07/10/2026 · Intimação
• 0050421-86.2023.8.19.0000
  Ação rescisória · 07/10/2026 · Intimação
• 0048945-08.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 07/10/2026 · Intimação
• 0045171-67.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 07/10/2026 · Intimação
• 0044282-21.2023.8.19.0000
  Ação rescisória · 07/10/2026 · Intimação
• 0035331-33.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 07/10/2026 · Intimação
• 0030387-03.2017.8.19.0000
  Incidente de resolução de demandas repetitivas · 07/10/2026 · Intimação
• 0018109-04.2016.8.19.0000
  Ação rescisória · 07/10/2026 · Intimação
• 0075900-13.2025.8.19.0000
  Incidente de resolução de demandas repetitivas · 06/10/2026 · Intimação
• 0022987-20.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 06/10/2026 · Intimação
• 0077821-41.2024.8.19.0000
  Ação rescisória · 05/10/2026 · Intimação
• 0062065-21.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 05/10/2026 · Intimação
• 0058938-75.2026.8.19.0000
  Reclamação · 05/10/2026 · Intimação
• 0045764-33.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 05/10/2026 · Intimação
• 0041500-36.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 05/10/2026 · Intimação
• 3013067-68.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 02/10/2026 · Intimação
• 0069248-53.2020.8.19.0000
  Petição cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0062008-03.2026.8.19.0000
  Reclamação · 02/10/2026 · Intimação
• 0040242-88.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 02/10/2026 · Intimação
• 0014965-22.2016.8.19.0000
  Ação rescisória · 02/10/2026 · Intimação
• 0093164-14.2023.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 01/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.