Seção de Direito Público (TJRJ)

Processos na Seção de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 273, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0078961-18.2021.8.19.0000
  Ação rescisória · 01/10/2026 · Intimação
• 0058364-52.2026.8.19.0000
  Incidente de resolução de demandas repetitivas · 01/10/2026 · Pauta de julgamento
• 0030009-32.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 01/10/2026 · Intimação
• 3027359-58.2026.8.19.0000
  Tutela cautelar antecedente · 30/09/2026 · Intimação
• 0057474-16.2026.8.19.0000
  Conflito de competência cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0020011-40.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 29/09/2026 · Intimação
• 0006484-26.2023.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0015408-55.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 28/09/2026 · Intimação
• 3027997-91.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 25/09/2026 · Intimação
• 0050823-65.2026.8.19.0000
  Conflito de competência cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0028082-31.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 25/09/2026 · Intimação
• 0060770-46.2026.8.19.0000
  Reclamação · 24/09/2026 · Intimação
• 0043605-83.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 24/09/2026 · Intimação
• 0024997-86.2016.8.19.0000
  Ação rescisória · 24/09/2026 · Intimação
• 0119299-65.2020.8.19.0001
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0044193-90.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 23/09/2026 · Intimação
• 0036050-15.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 23/09/2026 · Intimação
• 0031271-85.2024.8.19.0000
  Ação rescisória · 23/09/2026 · Intimação
• 0025254-67.2023.8.19.0000
  Ação rescisória · 23/09/2026 · Intimação
• 0015019-51.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 23/09/2026 · Intimação
• 0050547-10.2021.8.19.0000
  Ação rescisória · 22/09/2026 · Intimação
• 0031950-17.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 22/09/2026 · Intimação
• 0015288-56.2018.8.19.0000
  Ação rescisória · 22/09/2026 · Intimação
• 0801359-54.2024.8.19.0050
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0090739-77.2024.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/09/2026 · Intimação
• 0090212-33.2021.8.19.0000
  Incidente de resolução de demandas repetitivas · 21/09/2026 · Intimação
• 0088768-23.2025.8.19.0000
  Conflito de competência cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0050604-86.2025.8.19.0000
  Incidente de resolução de demandas repetitivas · 21/09/2026 · Intimação
• 0041511-65.2026.8.19.0000
  Reclamação · 21/09/2026 · Intimação
• 0027836-35.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/09/2026 · Intimação
• 0023600-55.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/09/2026 · Intimação
• 0016957-81.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/09/2026 · Intimação
• 0015602-21.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/09/2026 · Intimação
• 0007057-74.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/09/2026 · Intimação
• 0001423-97.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 21/09/2026 · Intimação
• 0059403-36.2016.8.19.0000
  Ação rescisória · 18/09/2026 · Intimação
• 3027634-07.2026.8.19.0000
  Incidente de resolução de demandas repetitivas · 17/09/2026 · Intimação
• 0058936-08.2026.8.19.0000
  Reclamação · 17/09/2026 · Intimação
• 0011955-33.2017.8.19.0000
  Ação rescisória · 17/09/2026 · Intimação
• 0053625-36.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/09/2026 · Intimação
• 0047083-36.2025.8.19.0000
  Reclamação · 16/09/2026 · Intimação
• 0045394-54.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/09/2026 · Intimação
• 0043946-12.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/09/2026 · Intimação
• 0012529-08.2007.8.19.0000
  Ação rescisória · 16/09/2026 · Intimação
• 0096719-05.2024.8.19.0000
  Ação rescisória · 15/09/2026 · Intimação
• 0032049-84.2026.8.19.0000
  Conflito de competência cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0004032-38.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 15/09/2026 · Intimação
• 3004351-52.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 14/09/2026 · Intimação
• 0094598-04.2024.8.19.0000
  Ação rescisória · 14/09/2026 · Intimação
• 0056438-36.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 14/09/2026 · Intimação
• 0016140-36.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 14/09/2026 · Intimação
• 0049666-57.2026.8.19.0000
  Conflito de competência cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0031730-39.2014.8.19.0000
  Ação rescisória · 10/09/2026 · Intimação
• 3001669-61.2025.8.19.0000
  Conflito de competência cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0055019-78.2026.8.19.0000
  Reclamação · 09/09/2026 · Intimação
• 0057623-12.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 08/09/2026 · Intimação
• 0057284-53.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 08/09/2026 · Intimação
• 0045295-55.2023.8.19.0000
  Ação rescisória · 08/09/2026 · Intimação
• 0027826-88.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 08/09/2026 · Intimação
• 0023512-02.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 08/09/2026 · Intimação
• 0013438-30.2019.8.19.0000
  Ação rescisória · 08/09/2026 · Intimação
• 0010507-10.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 08/09/2026 · Intimação
• 3001618-50.2025.8.19.0000
  Incidente de resolução de demandas repetitivas · 04/09/2026 · Intimação
• 0105323-18.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 04/09/2026 · Intimação
• 0064068-85.2022.8.19.0000
  Ação rescisória · 03/09/2026 · Intimação
• 0041881-44.2026.8.19.0000
  Ação rescisória · 03/09/2026 · Intimação
• 0036693-75.2023.8.19.0000
  Ação rescisória · 03/09/2026 · Intimação
• 0107358-48.2025.8.19.0000
  Ação rescisória · 02/09/2026 · Intimação
• 0938070-53.2023.8.19.0001
  Apelação cível · 01/09/2026 · Intimação
• 0069059-02.2025.8.19.0000
  Conflito de competência cível · 01/09/2026 · Intimação
• 0060293-62.2022.8.19.0000
  Ação rescisória · 01/09/2026 · Intimação
• 0027205-91.2026.8.19.0000
  Conflito de competência cível · 01/09/2026 · Intimação
• 0002008-08.2024.8.19.0000
  Ação rescisória · 01/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.