Processo 0049666-57.2026.8.19.0000

Envolve Municipio de Volta Redonda (parte ré), Procuradoria do Município de Volta Redonda (parte ré) e Egrégia 8ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na Seção de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação (conflito de competencia): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Seção de Direito Público
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Intimação · Conflito de competencia
Publicações lidas: 1, em 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Volta Redonda
parte ré (polo passivo)
Procuradoria do Município de Volta Redonda
parte ré (polo passivo)
Egrégia 8ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Egrégia 7ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00496665720268190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Seção de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 180 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: ação rescisória, conflito de competência cível, incidente de resolução de demandas repetitivas.

Ver todos os processos na Seção de Direito Público · Órgãos do TJRJ

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