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Processo 0050604-86.2025.8.19.0000

Envolve Município de Aperibé (parte ré) e Procuradoria do Município de Aperibé (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Incidente de resolução de demandas repetitivas na Seção de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação (incidente de resolucao de demandas repetitivas): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Seção de Direito Público
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Publicação mais recente
21/09/2026 · Intimação · Incidente de resolucao de demandas repetitivas
Publicações lidas
2, de 02/09/2026 a 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2025
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
00506048620258190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Seção de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 203 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: ação rescisória, conflito de competência cível, incidente de resolução de demandas repetitivas.

Ver todos os processos na Seção de Direito Público · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.