Pular para o conteúdo

Processo 0006484-26.2023.8.19.0000

Envolve Exmo Sr Prefeito do Municipio de São Gonçalo (parte ré), Procuradoria do Município de São Gonçalo (parte ré) e Ilmo Sr Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Seção de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (mandado de seguranca - cpc): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Seção de Direito Público
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Mandado de segurança cível
Publicação mais recente
29/09/2026 · Intimação · Mandado de seguranca - cpc
Publicações lidas
2, de 10/09/2026 a 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
00064842620238190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Seção de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 257 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: ação rescisória, conflito de competência cível, incidente de resolução de demandas repetitivas.

Ver todos os processos na Seção de Direito Público · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.