Processo 0044906-80.2017.8.19.0000

Envolve Município de Rio das Ostras (parte autora) e Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Rio das Ostras - Sindserv - RO (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação rescisória na Seção de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (acao rescisoria).

Órgão julgador: Seção de Direito Público
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação rescisória
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Pauta de julgamento · Acao rescisoria
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Rio das Ostras
parte autora (polo ativo)
Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Rio das Ostras - Sindserv - RO
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00449068020178190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Seção de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 166 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: ação rescisória, conflito de competência cível, incidente de resolução de demandas repetitivas.

Ver todos os processos na Seção de Direito Público · Órgãos do TJRJ

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