Processo 0100417-65.2016.8.20.0131

Envolve Municipio de Sao Miguel (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única da Comarca de São Miguel (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 07/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Miguel
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 07/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 07/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Sao Miguel
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0131
Número sem pontuação: 01004176520168200131

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Única da Comarca de São Miguel

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 800 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de São Miguel · Órgãos do TJRN

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