Processo 0102882-73.2013.8.20.0124

Envolve Cooperativa Habitacional dos Servidores e Trabalhadores Sindicalizados do RN - Coophab/rn (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Cooperativa Habitacional dos Servidores e Trabalhadores Sindicalizados do RN - Coophab/rn
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0124
Número sem pontuação: 01028827320138200124

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 622 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim · Órgãos do TJRN

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