Processo 0103473-26.2025.8.19.0000

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora) e Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento na Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público (Antiga 6ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (agravo de instrumento - cível).

Órgão julgador: Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público (Antiga 6ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Pauta de julgamento · Agravo de instrumento - cível
Publicações lidas: 1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 01034732620258190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos na Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público (Antiga 6ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 960 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público (Antiga 6ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

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