Processo 0116004-94.2026.8.16.0000

Envolve Presidente do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Órgão Especial (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 2, de 04/09/2026 a 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Presidente do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 01160049420268160000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 874 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: agravo interno cível, embargos de declaração cível, direta de inconstitucionalidade.

Ver todos os processos no Órgão Especial · Órgãos do TJPR

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