Processo 0132585-81.2018.8.19.0001
Envolve Municipio do Rio de Janeiro (parte autora), Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (parte ré) e Construtora Entre os Rios Eirelli (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação / remessa necessária na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (apelacao / remessa necessaria).
- Órgão julgador
- Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Apelação / remessa necessária
- Publicação mais recente
- 08/10/2026 · Pauta de julgamento · Apelacao / remessa necessaria
- Publicações lidas
- 1, em 08/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Municipio do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo) - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo) - Construtora Entre os Rios Eirelli
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2018
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 01325858120188190001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação / remessa necessária
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 769 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 0322433-24.2017.8.19.0001
Apelação cível · 08/10/2026 · Pauta de julgamento - 0202255-07.2021.8.19.0001
Apelação cível · 08/10/2026 · Pauta de julgamento - 0195295-98.2022.8.19.0001
Apelação cível · 08/10/2026 · Pauta de julgamento - 0143166-87.2020.8.19.0001
Apelação cível · 08/10/2026 · Pauta de julgamento - 0128403-42.2024.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 08/10/2026 · Pauta de julgamento - 0128399-05.2024.8.19.0001
Apelação cível · 08/10/2026 · Pauta de julgamento - 0124465-39.2024.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 08/10/2026 · Pauta de julgamento - 0105475-68.2022.8.19.0001
Apelação cível · 08/10/2026 · Pauta de julgamento
Ver todos os processos na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico · Órgãos do TJRJ
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