Processo 0137451-05.2026.3.00.0000

Envolve Fazenda do Estado de São Paulo (parte ré), Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial (parte autora) e Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Pública de São Paulo - SP (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Seção (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação (ementa / acordão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Seção
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Conflito de competência
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação · Ementa / acordão
Publicações lidas: 2, de 24/09/2026 a 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Juízo de Direito da Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Pública de São Paulo - SP
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Superior Tribunal de Justiça
Tribunal: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 01374510520263000000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Seção

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.034 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: embargos de divergência em agravo em recurso especial, embargos de divergência em recurso especial, conflito de competência.

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