Processo 0139211-26.2004.8.22.0001
Envolve Star Color Transportes LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal em Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
- Tribunal da publicação
- TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 23/09/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 1, em 23/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Star Color Transportes LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
- Ano de ajuizamento
- 2004
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 01392112620048220001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos em Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 959 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença, retificação ou suprimento ou restauração de registro civil.
- 7002878-10.2025.8.22.0001
Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 23/09/2026 · Intimação - 1000271-74.2012.8.22.0101
Execução fiscal · 23/09/2026 · Intimação - 1000157-42.2015.8.22.0001
Execução fiscal · 23/09/2026 · Intimação - 1000005-19.2014.8.22.0101
Execução fiscal · 23/09/2026 · Intimação - 0125707-02.2008.8.22.0101
Execução fiscal · 23/09/2026 · Intimação - 0116856-71.2008.8.22.0101
Execução fiscal · 23/09/2026 · Intimação - 0090717-82.2008.8.22.0101
Execução fiscal · 23/09/2026 · Intimação - 0089948-20.2007.8.22.0001
Execução fiscal · 23/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais · Órgãos do TJRO
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