Processo 0147965-12.2005.8.26.0000

Envolve Skina Servicos Gerais S/c LTDA (parte autora) e Chefe do Setor de Fisc. do Issqn do Municipio de Itapetininga (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação · Intimação de acórdão
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Skina Servicos Gerais S/c LTDA
parte autora (polo ativo)
Chefe do Setor de Fisc. do Issqn do Municipio de Itapetininga
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2005
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 01479651220058260000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.969 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: agravo interno cível, embargos de declaração cível, agravo regimental cível.

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