Processo 0166059-50.2011.8.06.0001

Envolve Marina de Iracema Park S.A. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Marina de Iracema Park S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2011
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 01660595020118060001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 594 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJCE

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