Processo 0195478-06.2021.8.19.0001
Envolve Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na Secretaria 1ª Câmara de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento (apelação).
- Órgão julgador
- Secretaria 1ª Câmara de Direito Público
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 17/11/2026 · Pauta de julgamento · Apelação
- Publicações lidas
- 1, em 17/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2021
- Unidade de origem
- 0001
- Número sem pontuação
- 01954780620218190001
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na Secretaria 1ª Câmara de Direito Público
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.404 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 0801672-11.2025.8.19.0040
Apelação cível · 17/11/2026 · Intimação - 0433452-69.2016.8.19.0001
Apelação cível · 17/11/2026 · Intimação - 0297835-64.2021.8.19.0001
Apelação cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento - 0271733-44.2017.8.19.0001
Apelação cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento - 0172084-96.2023.8.19.0001
Apelação cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento - 0159789-66.2019.8.19.0001
Apelação cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento - 0130206-31.2022.8.19.0001
Apelação cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento - 0123617-57.2021.8.19.0001
Apelação cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento
Ver todos os processos na Secretaria 1ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJRJ
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