Processo 0203718-94.2022.8.06.0167

Envolve Sobral Motos Veiculos LTDA (parte autora) e DETRAN - Departamento Estadual de Transito do Estado do Ceará (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença no 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 28/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 28/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 28/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sobral Motos Veiculos LTDA
parte autora (polo ativo)
DETRAN - Departamento Estadual de Transito do Estado do Ceará
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0167
Número sem pontuação: 02037189420228060167

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos no 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 859 processos neste órgão, a mais recente em 02/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJCE

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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