Processo 0213441-03.2016.8.19.0001

Envolve Condomínio do Edifício Centro Comercial Catete (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 22ª Câmara de Direito Privado (Antiga 23ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (apelação).

Órgão julgador: Secretaria da 22ª Câmara de Direito Privado (Antiga 23ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Pauta de julgamento · Apelação
Publicações lidas: 1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Condomínio do Edifício Centro Comercial Catete
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 02134410320168190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 22ª Câmara de Direito Privado (Antiga 23ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 813 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, ação rescisória.

Ver todos os processos na Secretaria da 22ª Câmara de Direito Privado (Antiga 23ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.