Processo 0224382-70.2020.8.19.0001

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Subsecretário Adjunto de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária na Secretaria da 7ª Câmara de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (apelacao / remessa necessaria).

Órgão julgador: Secretaria da 7ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Pauta de julgamento · Apelacao / remessa necessaria
Publicações lidas: 1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Subsecretário Adjunto de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Dupatri Hospitalar Comercio / Importação e Exportação LTDA (Matriz e Filiais)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 02243827020208190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 7ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.338 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 7ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJRJ

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