Processo 0241456-03.2020.8.06.0001

Envolve Rcb Incorporacao e Construcao LTDA (parte ré), Exact Brazil Investimentos e Participacoes em Negocios Imobiliarios LTDA (parte ré) e Santos Dumont Empreendimentos Imobiliarios LTDA (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Intimação (intimação de pauta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 06/11/2026 · Intimação · Intimação de pauta
Publicações lidas: 12, em 06/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Rcb Incorporacao e Construcao LTDA
parte ré (polo passivo)
Exact Brazil Investimentos e Participacoes em Negocios Imobiliarios LTDA
parte ré (polo passivo)
Santos Dumont Empreendimentos Imobiliarios LTDA
parte ré (polo passivo)
Paroma Construcoes e Empreendimentos LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 02414560320208060001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 476 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária, agravo de instrumento.

Ver todos os processos no Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial · Órgãos do TJCE

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