Processo 0275912-45.2022.8.19.0001

Envolve Estado do Rio de Janeiro (nos dois polos), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Subsecretário Adjunto de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (nos dois polos), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso extraordinário em 3VP - Divisao de Autuacao (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (recurso extraordinário - cível): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3VP - Divisao de Autuacao
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Recurso extraordinário
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Recurso extraordinário - cível
Publicações lidas: 2, de 11/09/2026 a 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
nos dois polos
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Subsecretário Adjunto de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
nos dois polos
Mariano e Bergamini Madeiras e Ferragens LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 02759124520228190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em 3VP - Divisao de Autuacao

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.541 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento em recurso especial, recurso especial, recurso extraordinário.

Ver todos os processos em 3VP - Divisao de Autuacao · Órgãos do TJRJ

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